Rede é obra nova? Entenda a diferença jurídica
A pergunta rede é obra nova surge frequentemente em assembleias de condomínio. Muitos condóminos acreditam que qualquer intervenção visível na varanda caracteriza alteração estrutural. Mas juridicamente, essa interpretação nem sempre está correta.
Neste guia aprofundado, explicamos o conceito de obra nova, o que diz o regime da propriedade horizontal e quando a instalação da rede pode ser considerada solução amovível.
Para compreender o tema de forma completa dentro do contexto de condomínio, recomendamos também o nosso guia principal: Rede de proteção condomínio: regras e autorização .
O que é considerado obra nova no condomínio?
Obra nova é, em regra, qualquer intervenção que modifique permanentemente a estrutura, a configuração ou a linha arquitetónica do edifício.
O Código Civil protege a identidade arquitetónica e a segurança estrutural do prédio. Por isso, alterações relevantes exigem aprovação qualificada em assembleia.
Fecho permanente de varanda com vidro fixo ou estrutura metálica.
Alteração física irreversível da construção original.
Rede é obra nova quando é removível?
Quando instalada corretamente, a rede é tensionada, fixada de forma técnica e pode ser retirada sem danos permanentes.
Nesse contexto, a afirmação de que rede é obra nova perde força jurídica. A análise depende da permanência e do impacto estrutural.
Diferença prática entre rede e alteração estrutural
Elemento leve, reversível e sem alteração volumétrica permanente.
Modifica fachada, cria novo volume e altera a edificação original.
Para análise específica local: Rede condomínio Lisboa
Quando pode ser exigida votação?
Se houver entendimento de que a instalação altera a linha arquitetónica, pode ser necessária maioria qualificada. Veja também: Votação condomínio rede.
Contudo, quando a solução é amovível e proporcional, a exigência de quórum elevado pode não ser juridicamente obrigatória.
Segurança e proporcionalidade
Em prédios altos, especialmente em Lisboa, a prevenção de quedas é argumento legítimo. A proteção infantil e de animais domésticos reforça a proporcionalidade da instalação.
Conheça também: Rede de Proteção para Varanda
Conclusão
A pergunta rede é obra nova não possui resposta automática. Tudo depende da forma de instalação, do impacto estrutural e da reversibilidade. Quando técnica e discreta, a rede tende a ser considerada solução amovível e não alteração estrutural permanente.
Para visão nacional completa: Rede condomínio Portugal
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